1.1 Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos por DEGUSTE INTERMEDIAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.690.935/0001-02, com sede em Florianópolis/SC, doravante denominada “DEGUSTE”, por meio de seu aplicativo e plataforma digital disponíveis na App Store e Google Play, doravante denominados “Aplicativo”.
1.2 Ao utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as disposições deste Termo de Uso, responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as condições aqui estabelecidas.
1.3 A utilização dos serviços implica na aceitação total e irrestrita deste Termo. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer de suas disposições, deverá abster-se de utilizar o Aplicativo.
1.4 O DEGUSTE reserva-se o direito de alterar, atualizar ou suspender este Termo a qualquer momento, sendo de responsabilidade do USUÁRIO verificar periodicamente as alterações. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de modificações implica na aceitação das novas condições.
2.1 O Aplicativo Clube Deguste tem por objetivo oferecer aos USUÁRIOS uma plataforma digital de reservas em restaurantes parceiros com descontos exclusivos, nos dias e horários previamente definidos pelos estabelecimentos.
2.2 O DEGUSTE atua como intermediador entre clientes e restaurantes, não sendo responsável pela execução dos serviços prestados pelos estabelecimentos, pela qualidade dos produtos, atendimento, cardápio, estrutura física ou qualquer outra obrigação inerente à operação dos restaurantes.
2.3 O uso do Aplicativo permite ao USUÁRIO:
3.1 O uso do Aplicativo é permitido somente a pessoas físicas maiores de 16 anos e com plena capacidade civil.
3.2 Para utilizar os serviços, o USUÁRIO deverá criar uma conta informando dados pessoais verdadeiros, atualizados e válidos, sendo o único responsável por sua veracidade.
3.3 É vedado o cadastro de uma mesma pessoa mais de uma vez, assim como o uso de informações falsas ou de terceiros. O DEGUSTE poderá suspender ou excluir cadastros suspeitos, falsos ou duplicados, sem aviso prévio.
3.4 O USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha. O uso indevido por terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
4.1 Para confirmar uma reserva, o USUÁRIO deverá realizar o pagamento da taxa de uso do Aplicativo, conforme tabela vigente.
4.2 O pagamento será processado diretamente pelo Aplicativo, por meio dos provedores de pagamento integrados
4.3 Após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO receberá comprovante digital da reserva, que deverá ser apresentado no restaurante para validar o desconto.
4.4 Os descontos oferecidos são de 20% a 50% sobre o valor dos pratos do cardápio (exceto bebidas e serviços), conforme condições de cada restaurante.
4.5 O não comparecimento (no-show) ou cancelamento fora do prazo definido na política do Aplicativo não gera direito a reembolso.
5.1 O USUÁRIO compromete-se a:
5.2 O uso indevido da plataforma poderá acarretar suspensão ou exclusão definitiva da conta do USUÁRIO, sem direito a reembolso..
6.1 O DEGUSTE compromete-se a:
6.2. O DEGUSTE não se responsabiliza por:
7.1 Os restaurantes são responsáveis por:
7.2 O DEGUSTE reserva-se o direito de descredenciar restaurantes que descumpram os Termos de Parceria.
8.1 O DEGUSTE oferece dois modelos de parceria: Plano Grátis (Básico) e Plano Premium (Pago), conforme descritos na plataforma.
8.2 O Plano Premium oferece benefícios adicionais como destaque no app, vídeos promocionais, presença em campanhas e relatórios de performance, mediante mensalidade fixa, sem comissão sobre reservas.
9.1 Todo o conteúdo, marca, layout, design, textos e funcionalidades do Aplicativo são de propriedade exclusiva do DEGUSTE, sendo vedada a reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
10.1 O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado conforme a Política de Privacidade disponível no Aplicativo e em conformidade com a LGPD.
10.2 O USUÁRIO autoriza o uso de seus dados para fins operacionais, estatísticos e de comunicação, podendo solicitar sua exclusão a qualquer momento.
11.1 O DEGUSTE não garante que o uso do Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros, mas compromete-se a manter estabilidade e suporte técnico contínuo.
11.2 Em nenhuma hipótese o DEGUSTE será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de falhas de terceiros.
12.1 O DEGUSTE poderá suspender, interromper ou encerrar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
12.2 Em caso de encerramento definitivo, valores pagos por reservas não realizadas serão reembolsados ao USUÁRIO, conforme regras da plataforma.
13.1 A tolerância do DEGUSTE quanto a eventual descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.
13.2 Caso alguma disposição deste Termo seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
13.3 Este documento constitui o único e integral acordo entre o DEGUSTE e o USUÁRIO sobre o uso do Aplicativo.
14.1 Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.